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Autor: Assunto: 6 Advogados Tricolores entram no pau contra a CBF !!!!!!
Benito
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thumbup.gif enviada em 5-8-03 em 01:11 PM Responder com Citação
6 Advogados Tricolores entram no pau contra a CBF !!!!!!



É verdade..... 6 advogados tricolores entraram hoje com uma aç?o contra a CBF em relaç?o a partida contra PONTE PRETA.... Baseados no estatudo do torcedor eles exigem a devoluç?o do dinheiro do ingresso e uma indenizaç?o por danos morais, pois eles queriam ver uma partida de futebol a acabaram vendo o nosso TRICOLOR DE AÇO sendo roubado e violentado.
Caso eles ganhem o processo contra a A FEDERAÇ?O BRASILEIRA DE FALCRATUAS todo dinheiro será repassado para o IPREDE.

Olha aí JORGE MOTA, tu n?o faz nada estando aí em cima e nós aqui embaixo estamos fazendo o teu papel.....
TENHA VERGONHA..... !!!!!!!!!!!!!!!!!!:mad:

ABRAÇO A NAÇ?O TRICOLOR.... Ainda estou te perdoando JORGE MOTA, por enquanto.....:o
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marcosaugusto
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enviada em 5-8-03 em 01:26 PM Responder com Citação


A boa iniciativa dos advogados foi inodoada pela agressividade desnecessária contra o JM de quem deu a notícia.
Hipóteses:
1 - achavas que o JM era um semideus incapaz de cometer erros, frustado com os resultados atuais.
2 - problema pessoal
3 - torcedor do canal, tentando tumultuar o forum.
4 - agressividade gratuita, que deveria ser canalizada para outra atividade. (vc. já tentou lutar boxe?).

Escolham a que melhor se enquadra.

[Editado por 5-8-2003 por marcosaugusto]
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Humor: Realizado com o novo forum!

enviada em 5-8-03 em 01:34 PM Responder com Citação


Citação:
Originalmente colocado por marcosaugusto
A boa iniciativa dos advogados foi inodoada pela agressividade desnecessária contra o JM de quem deu a notícia.
Hipóteses:
1 - achavas que o JM era um semideus incapaz de cometer erros, frustado com os resultados atuais.
2 - problema pessoal
3 - torcedor do canal, tentando tumultuar o forum.
4 - agressividade gratuita, que deveria ser canalizada para outra atividade. (vc. já tentou lutar boxe?).

Escolham a que melhor se enquadra.

[Editado por 5-8-2003 por marcosaugusto]


Concordo com o MarcosAugusto! Aliás n?o é de hoje que se percebe que as mensagens do Benito s?o neurasténicas e extremadas. E só posso concluir que os motivos é um dos 4 acima mencionados ou uma combinaç?o deles!




Emanuel Costa
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enviada em 5-8-03 em 01:37 PM Responder com Citação


E é porque o humor dele tá só o filé, imagina aí se n?o tivesse.... :D



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guaramiranga
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Humor: Esses DIRETORES s?o de PRIMEIRA!

enviada em 5-8-03 em 02:07 PM Responder com Citação
Defesa do JM



Dizer que o JM n?o fez nada é dose.
N?o se pode esquecer que n?o há respaldo legal para anular a partida e o JM n?o poderia entrar com a aç?o pois é o Presidente do Clube, ficaria dificil separar as coisas, poderia prejudicar o clube e as instâncias legais devem ser buscadas tal como estabelecido por leis.
Mas parabenizo os advogados pela iniciativa.
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Camafeu
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Humor: :D

enviada em 5-8-03 em 02:12 PM Responder com Citação


acho que é por ai guaramiranga...



Rodrigo Madeira.
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Humor: Esperançoso pra voltar ? Segundona

enviada em 5-8-03 em 06:43 PM Responder com Citação


Dez pra voc? marcosaugusto!

Comentando sobre irregularidade, e n?o querendo abrir um tópico ou procurar um mais lógico, e por ter acontecido na parada para o novo fórum:

O QUE VOC?S ACHARAM DO DOPING DO CAVALO ÁRABE (corria o campo todo, o tempo todo), PAULO BAIER?




Pra variar, MOTIVADO de novo, como deve ser um eterno APAIXONADO pelo FEC, dando um voto de confiança ? nova Direç?o

Jo?o Paulo de Oliveira - jpo.03
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Humor: na esperança de dias melhores

enviada em 5-8-03 em 06:47 PM Responder com Citação


é isso aí lopez conversava com o marcelo no mirc ele disse que esse animal deve ter jogado dopado contra a gente também..realmente o cara ia ao ataque e voltava o tempo todo.....Puniç?o a este marginal....
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Benito
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enviada em 5-8-03 em 07:12 PM Responder com Citação
N?o ? agressividade.....



É para saber quem aqui é cego... pois todo fanático é cego. Sou Fortaleza e tb sou realista. E meu humor está só o filé.
Já disse e vou repetir.... o JM é passivo.
Aqui no fórum agora virou moda, todo usuário que fizer alguma crítica dizem que é do time do kanal.... Ô SEU EMANUEL, SE VC N?O TEM PALAVRAS PARA RESPOSTAS E N?O SABE COMO DEFENDER O SEU DEUS, PELO MENOS APRENDA A RESPEITAR UM TORCEDOR DO FORTALEZA,

PODERIA SER QUALQUER UMA DAS RESPOSTAS QUE VC CITOU, EMBORA N?O SEJA, MENOS SER TORCEDOR DAQUELE TIME LA DA PRIVADA.

TIRE ESTA PALAVRA "KANAL" DA SUA MENTE, POIS VC VAI ACABAR EM PRETO E BRANCO NO FÓRUM.
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Humor: Cauteloso

enviada em 5-8-03 em 08:20 PM Responder com Citação


O Jorge Mota tah é preocupado.Me admira muito um verdadeiro torcedor do,Le?o fazer este tipo de afirmaç?o.Desconhecer a atuaç?o de nosso presidente é falta de conhecimento ou vontade de pertubar.
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Humor: VAMOS SUBIR LE?O!

enviada em 5-8-03 em 09:25 PM Responder com Citação


Citação:
Originalmente colocado por Benito
...Ô SEU EMANUEL, SE VC N?O TEM PALAVRAS PARA RESPOSTAS E N?O SABE COMO DEFENDER O SEU DEUS, PELO MENOS APRENDA A RESPEITAR UM TORCEDOR DO FORTALEZA,

PODERIA SER QUALQUER UMA DAS RESPOSTAS QUE VC CITOU, EMBORA N?O SEJA, MENOS SER TORCEDOR DAQUELE TIME LA DA PRIVADA.

TIRE ESTA PALAVRA "KANAL" DA SUA MENTE, POIS VC VAI ACABAR EM PRETO E BRANCO NO FÓRUM.


Rapaz... faça uma análise das tuas postagens. Faz uma enquete sobre elas... Eu n?o tô defendendo ninguem. E nem defendo ninguem. Defendo a seriedade, o trabalho, a justiça e MEUS PONTOS DE VISTA! Pra que mais argumentos contra essa tua postagem (eu n?o postei nada) do que as que já foram feitas pelos outros aqui?

Eu comentei suas MENSAGENS e n?o voc?. Aliás só concordei com a postagem de outro fórense. E dai? Onde foi que lhe desrespeitei? Voc? que se desrespeita com essa sua opini?o! Ou n?o é? Suas mensagens sim, é que s?o desrespeitosas!

Finalizando. Justamente por saber que ele num é "DEUS" e saber as dificuldades que um presidente do FORTALEZA enfrenta diariamente é que o admiro e respeito.



[Editado por 5-8-2003 por webmaster]




Emanuel Costa
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N?o basta torcer tem que participar! Seja sócio e divulgue essa idéia
"Every person takes the limits of their own field of vision for the limits of the world."
- Arthur Schopenhauer
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Jos
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thumbup.gif enviada em 6-8-03 em 04:35 AM Responder com Citação


Tem mais, Benito. Li no site da Gazeta Esportiva que esta foi a primeira vez que o Estatuto do Torcedor foi (de fato) acionado.



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Ben?Lima
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Humor: Em regra, Zen

enviada em 6-8-03 em 04:59 AM Responder com Citação
COM SUA LICEN?A, CARO BENITO



Embora voc? sustente que n?o é bem assim, é a forma como voc? fala que faz parecer que o filé é de fígado, regado a molho de bílis. Percebe o amargor, o travo?

Outra coisa. Voc? insiste em nos testar. A propósito, ainda n?o deu pra voc? separar o joio do trigo n?o? Eu, por exemplo, apesar de n?o ter motivo para vestir carapuça alguma, de maneira alguma sou fanático.

Ademais, o conceito de Deus deve ser pessoal, já que provém, primordialmente, da experi?ncia sensível. Portanto, para quem Nele cr?, que saiba v?-lo, sentí-lo e professá-lo como o Deus de seu coraç?o.




Ben? Lima, F.R.C, , 55 ciclos anuais "Mudar de idéia sem cinismo, tantas vezes quantas preciso, constitui demonstraç?o de um caráter bem formado." Visitem o nosso blog, no seguinte endereço: http://www.blogdobenelima.blogspot.com. Leiam nossas colunas "COM PÉ E CABEÇA" http://www.artilheiro.com.br / e-mail: benecomentarista@gmail.com > 8898.5106
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marcosaugusto
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Humor: nunca de luto, sempre na luta

enviada em 6-8-03 em 10:30 AM Responder com Citação
ESCLARECENDO



Já que fui eu o 1? a contestar seu tópico, e o Emanuel pagou o pato, vou esclarecer. Acho o JM uma pessoa igual a mim, e a qualquer um, portanto, passivel, em alguns momentos, de erros, com consequencias as vezes mais e menos graves. Cada pessoa vive e aje de acordo com suas convicç?es, e elas s?o bastante pessoais. Eu n?o preciso concordar. É por isso que as vezes eu o critico. Sempre com respeito e tentando alertar e ajudar.
Agora, como tricolor, ele é muito maior que eu, pelo simples fato de n?o me acreditar com sua capacidade a frente do Fortaleza. Ele realmente fez muito, venceu barreiras incríveis, só acompanhando de perto para saber.
Muita coisa n?o pode chegar a imprensa, nem é conveniente. Já basta o que chegou, como o caso das kombis que pifaram com o elenco dentro. As histórias que eu sei dariam um livro.
É por isso que acho que o JM merece pelo menos respeito, principalmente em um site tricolor.
Isto n?o o torna imune a críticas!

[Editado por 6-8-2003 por marcosaugusto]
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Ben?Lima
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Humor: Em regra, Zen

enviada em 6-8-03 em 06:03 PM Responder com Citação
O imponder?vel tamb?m faz parte



Meus senhores:

Há alguns anos me metiu a ser síndico. N?o que tenha feito tal escolha. Me vi obrigado pela lei condominial a assumir tal posto por ser o presidente de conselho consultivo.
Tentei de todas as maneiras fazer uma administraç?o revolucionária, sem quase nada conseguir. Na verdade, n?o tinha apoio político. Havia uma tremenda má vontade para com o cargo.
Convoquei ent?o novas eleiç?es, e dei posse a uma senhora semi-analfabeta, a quem eu próprio subestimava. Resultado: ela assumiu, viu, fez e venceu.
Isso representou uma grande liç?o em minha vida. Ver aquele senhora humilde e ignorante dar um verdadeiro banho de capacidade política em todos nós - que nos imaginávamos t?o superiores a ela - foi algo admirável, uma liç?o de vida, repito.
No entanto, o único que se rendeu ? capacidade daquela senhora fui eu. Os demais prefiriram ficar fomentando picuinhas, incomodados que estavam pela arrebatora capacidade de conciliaç?o dela.

Parabéns, Marcos Augusto.




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Clerton
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enviada em 6-8-03 em 07:12 PM Responder com Citação
Um detalhe importante.



A iniciativa no sentido " político " me parece louvável, porém n?o devemos esquecer que coube ao Fortaleza a maior parte da Renda dessa partida. Se for pra devolver como é que fica?? O FEC além de ter sido roubado dentro de campo vai ser roubado também pela Justiça??



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thumbup.gif enviada em 6-8-03 em 07:45 PM Responder com Citação
Esse detalhe ? realmente importante!



Citação:
Originalmente colocado por Clerton
A iniciativa no sentido " político " me parece louvável, porém n?o devemos esquecer que coube ao Fortaleza a maior parte da Renda dessa partida. Se for pra devolver como é que fica?? O FEC além de ter sido roubado dentro de campo vai ser roubado também pela Justiça??

Os advogados explicaram em entrevistas nos programas esportivos que a aç?o pede o ressarcimento ?, perd?o, CBF.
Porém, sem duvidar da capacidade técnica de ninguém, eu duvido muito que se consiga tal objetivo. N?o pela aç?o, ou pelos advogados, mas pela, perd?o de novo, CBF, que conseguiu enterrar até uma CPI, aliás duas.




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Clerton
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enviada em 6-8-03 em 07:54 PM Responder com Citação


Auricélio, a gente sabe que se depender da CBF ela n?o devolve um tost?o, e ai termina sobrando pra quem?? FEC é claro.



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enviada em 6-8-03 em 08:01 PM Responder com Citação


Companheiro Clerton, creio que o que vai acontecer é que a aç?o dos advogados vai ser indeferida e n?o haverá o ressarcimento reclamado, mas n?o creio que acabe sobrando para o Le?o. Certo? :)



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enviada em 6-8-03 em 08:10 PM Responder com Citação


Citação:
Originalmente colocado por AuricélioPrata
Companheiro Clerton, creio que o que vai acontecer é que a aç?o dos advogados vai ser indeferida e n?o haverá o ressarcimento reclamado, mas n?o creio que acabe sobrando para o Le?o. Certo? :)

Auricélio, na verdade gostaria muito que essa aç?o desse o que falar (pelo menos chamar a atenç?o do escandaloso roubo sofrido pelo Fortaleza). N?o achei a iniciativa errada, porém seria interessante se também fosse solicitado o afastamento por 3 anos no mínimo do Juiz e bandeirinhas, afinal eles foram os verdadeiros culpados.




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thumbup.gif enviada em 7-8-03 em 12:00 PM Responder com Citação
Eu tamb?m gostaria



Citação:
Originalmente colocado por Clerton
Auricélio, na verdade gostaria muito que essa aç?o desse o que falar (pelo menos chamar a atenç?o do escandaloso roubo sofrido pelo Fortaleza). N?o achei a iniciativa errada, porém seria interessante se também fosse solicitado o afastamento por 3 anos no mínimo do Juiz e bandeirinhas, afinal eles foram os verdadeiros culpados.

Mais uma vez eu concordo com voc?. Só que uma coisa é o que a gente gostaria que acontecesse, outra coisa...
É isso mesmo Sam, mas talvez "fazer barulho" tenha sido uma intenç?o acessória, tipo "se n?o der em nada, pelo menos tentamos e fizemos barulho..."




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guaramiranga
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enviada em 7-8-03 em 12:09 PM Responder com Citação
Vejam o que querem fazer com Paysandu



Para quem reclama da possível omiss?o do presidente JM vejam o que o cara do STJD quer fazer : tirar o Paysandu do campeonato!
É preciso muita calma!
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enviada em 7-8-03 em 07:42 PM Responder com Citação


Me respondam uma coisa... meio fora de tempo mas sempre tive essa dúvida: N?o poderiam usar esse mesmo processo contra aquele árbitro da final da série B?? aquele jogo claramente ele apitou de má fé! ;/ Juiz caseiro!



T!
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F!
TUF Com Certeza! A Maior Express?o de Amor ao Time do Fortaleza!
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ArturCarvalho
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Humor: tudo na paz....

enviada em 8-8-03 em 12:09 PM Responder com Citação


ei cara.. pode naum.. jah que o estatuto do torcedor só foi aprovado esse ano...



Artur Carvalho de Moura
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info.gif enviada em 13-8-03 em 04:19 AM Responder com Citação
A integra do pedido dos advogados:



Excelentíssimo (A) Senhor (A) Doutor (A) Juiz (A) de Direito da ___? Vara Cível da Comarca De Fortaleza-Ce.

Aç?o de Reparaç?o de Danos

Lei n?10.671/03 (Estatuto de Defesa do Torcedor) c/c

Lei n?10.406/02 c/c Lei n?8.078/90 (CDC)

Fortaleza clube de glória e tradiç?o Fortaleza quantas vezes campe?o Fortaleza querido idolatradoestás sempre guardadodentro do meu coraç?o.

Altivo tua vida sempre foi um marco tua glória é lutar e vencer também salve o "tricolor de aço"

No campo provaste mesmo que n?o tens rival tua turma valente é sensacional salve o "tricolor de aço"

Soberbo tua fibra representa um norte combativo, aguerrido, vibrante e forte sem demonstrar cansaço receba um sincero abraço da torcida t?o leal meu "tricolor de aço"

[Hino Oficial do Fortaleza Esporte Clube - criado em 1967 pelo compositor Jackson de Carvalho]

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDÉRIO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/Ce sob o n?13.081; JOSÉ ABÍLIO PINHEIRO DE MELO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/Ce sob o n?14.899; TITO PORFÍRIO SAMPAIO JUNIOR, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/Ce sob o n?14.895; DEMETRIUS COELHO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/Ce sob o n?12.198 e ALBERTO CARLOS VERASFILHO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/Ce sob o n?13.821; todos com domicilio profissional na Av. Washington Soares n?1400, sala 108-509, Ed. Juridical Center, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, v?em, mui respeitosamente, em causa própria, propor a presente AÇ?O DE REPARAÇ?O DE DANOS em face da CONFEDERAÇ?O BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Victor Civita n?66, Condomínio Rio Office Park, Bloco 5, 5? andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP:22.775-040, o que fazem mediante as asseveraç?es fáticas e jurídicas na dianteira expendidas:

Dos Fatos

01. Os Autores s?o, nos termos do art. 1? da Lei n?10.671/03, torcedores apreciadores da associaç?o FORTALEZA ESPORTE CLUBE, a qual disputa o CAMPEONATO BRASILEIRO DE CLUBES DA SÉRIE A DE 2003 (BRASILEIR?O 2003) organizado pela CONFEDERAÇ?O BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF, ora Requerida. (Doc. 01 - Regulamento da Competiç?o)

02. Consoante a tabela de enfrentamento entre as associaç?es desportivas profissionais que disputam o CAMPEONATO BRASILEIRO DE CLUBES DA SÉRIE A DE 2003, o FORTALEZA ESPORTE CLUBE, time para o qual torcem os Autores, jogou com a ASSOCIAÇ?O ATLÉTICA PONTE PRETA aos 27 de julho p.p., ?s 9:00, no Estádio Plácido Aderaldo Castelo, o Castel?o, encravado no Bairro da Boa Vista nesta Capital cearense.

03. Como fazem prova os recibos em anexo (Doc. 02 a 05), os Autores, na qualidade de torcedores e consumidores, se fizeram presentes ao referido espetáculo esportivo, organizado e de responsabilidade da Requerida, ent?o fornecedora, nos termos do art. 3? do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n?10.671/03).

04. Para presidir o espetáculo, a Requerida escalou o árbitro ANTONIO A. RODRIGUES DE SOUZA, o auxiliar 1 LUCIANO COELHO CRUZ, o auxiliar 2 IRANI PINTO DA PAZ e o quarto árbitro FRANCISCO DE A. ALMEIDA FILHO, sendo os tr?s primeiros da Federaç?o Pernambucana de Futebol e o último da Federaç?o Cearense de Futebol. (Doc. 06)

05. Ocorre, Ínclito Julgador, que os árbitros escalados pela CONFEDERAÇ?O BRASILEIRA DE FUTEBOL, através de sua comiss?o de arbitragem, n?o se sabendo se por culpa ou dolo, inobservaram, de forma descarada e reiterada, as regras que regem os jogos de futebol profissional, culminado com um resultado fraudulento e imoral, gerador dos danos ora pleiteados pelos Autores.

06. Os árbitros, prepostos da CBF, que deveriam no mínimo conhecer as regras a que se prop?em a aplicar, agiram de forma parcial, alterando o resultado da partida, anulando um gol legítimo do FORTALEZA ESPORTE CLUBE e legitimando um gol fraudulento da ASSOCIAÇ?O ATLÉTICA PONTE PRETA, como fazem prova a fita de vídeo em anexo (Doc. 07), contendo as imagens dos erros grosseiros, assim como, reportagens jornalísticas (Doc. 08/09) onde o autor do gol fraudulento da ASSOCIAÇ?O ATLÉTICA PONTE PRETA confessa que agiu "com malícia" e, com a ajuda, intencional ou n?o dos árbitros, logrou ?xito em sua fraude, com a vitória da PONTE PRETA

07. Restou claramente violada, pelos prepostos da Requerida, a REGRA 10 do futebol profissional:

"Regra 10 - O Gol Marcado

Gol marcado

Se terá marcado um gol quando a bola tenha ultrapassado totalmente a linha de meta entre os postes e por baixo do travess?o, sempre que a equipe a favor da qual se marcou o gol n?o tenha cometido previamente alguma irregularidade ?s Regras de Jogo.

Equipe vencedora

A equipe que tenha marcado o maior número de gols durante uma partida será a vencedora. Se ambas as equipes marcaram o mesmo número de gols ou n?o marcaram nenhum gol, a partida
terminará em empate.

Regulamentos de competiç?o

Os regulamentos de uma competiç?o poder?o estipular um tempo suplementar ou outro procedimento aprovado pelo International F. A. Board para determinar o vencedor de uma partida em caso de empate."

[FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION - FIFA in http://cbf.i.uol.com.br/regras1.pdf]

08. Ou seja, se considerará gol quando a bola ultrapassar totalmente a linha de fundo, entre as traves e por baixo do travess?o, sem que tenha sido lançada, levada ou golpeada com a m?o ou o braço de um jogador da equipe atacante - exceto o goleiro, quando dentro de sua própria área de p?nalti. Tal comezinha regra n?o foi, reiteradamente, respeitada pelos prepostos da Requerida.

09. Há muito a imprensa nacional vem noticiando, e provando, o despreparo e as injustiças levadas a cabo pelos árbitros prepostos da CBF. Gols anulados e validados, p?naltis marcados e n?o marcados, expuls?es, etc,.

10. Há muito se reclama uma provid?ncia por parte da CONFEDERAÇ?O BRASILEIRA DE FUTEBOL. Até agora nada. A CBF aceita e chancela as "lambanças" de seus prepostos. Mas os Autores, como torcedores e consumidores que s?o, n?o podem mais aceitar e se submeter a esse serviço vergonhosamente defeituoso prestado pela CBF, fornecedora nos termos da Lei n?10.671/03 c/c a Lei n?8.078/90.

11. O torcedor n?o pode mais ficar a merc? do alvedrio e do humor da CBF e de seus prepostos. Ele, torcedor-consumidor, enche os estádios, compra as camisas de seus "clubes do coraç?o", adquire produtos licenciados, financia a seleç?o brasileira, portanto, o mínimo que merece é respeito, o mínimo que lhe pode ser assegurado é um "fair play". Infelizmente, isso n?o vem acontecendo.

12. A CBF, aqui Requerida, escalou árbitros incapazes de desempenharem o mister que lhes fora confiado. Resultado: alteraç?o do resultado da partida em face de um serviço defeituoso. Derrota do FORTALEZA. Prejuízo material e moral para o torcedor-consumidor.

13. É público e notório que o futebol é um esporte movido a "paix?es". Paix?o pelo gol. Paix?o pela vitória. Paix?o pelo título. Paix?o pela "camisa" e pelo clube do coraç?o.

14. E a CBF, na qualidade de organizadora do CAMPEONATO BRASILEIRO DE CLUBES DA SÉRIE A DE 2003 (BRASILEIR?O 2003), n?o vem mostrando o mínimo respeito com o consumidor-torcedor. Muito pelo contrário. A arrogância de seus dirigentes e o despreparo de seus prepostos s?o suas qualidades mais marcante. Tais condutas n?o podem mais prosperar nos dias hodiernos.

15. Os Autores, torcedores do FORTALEZA ESPORTE CLUBE, n?o mais se curvar?o aos desmandos da CBF. N?o mais sofrer?o suas dores calados. N?o mais suportar?o o prejuízo financeiro de pagar por um serviço, um espetáculo de futebol a que se prop?e organizar a CBF, e receber uma fraude em retribuiç?o.

16. N?o se cuidou na partida de futebol profissional entre FORTALEZA ESPORTE CLUBE e ASSOCIAÇ?O ATLÉTICA PONTE PRETA da entrada em campo do "Sobrenatural de Almeida" - ente imaginário, possivelmente de outro planeta, ao qual era imputada a responsabilidade sobre acontecimentos estranhos que aconteciam numa partida de futebol, criaç?o do saudoso teatrólogo e escritor Nelson Rodrigues, cronista de alta estirpe - e sim da presença insofismável da incompet?ncia, ou até mesmo má-fé, dos prepostos da Requerida.

17. Ao consumidor o respeito mínimo que merece quem financia o espetáculo. Ao torcedor o respeito ?s regras do jogo. ? CBF a sanç?o civil de indenizar os danos, morais e materiais, que causou aos torcedores-consumidores.

Do Direito

Da relaç?o de Consumo

18. Com o advento da Lei n?10.671, de 15 de maio de 2003, que instituiu o ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR, exsurgiu para o torcedor o reconhecimento da relaç?o de consumo entre este e a entidade responsável pela organizaç?o da competiç?o.

"Art. 3o Para todos os efeitos legais, equiparam-se a fornecedor, nos termos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, a entidade responsável pela organizaç?o da competiç?o, bem como a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo."

[Estatuto de Defesa do Torcedor]

Grifos nossos

19. Nesse contexto, todos os direitos elencados em favor do consumidor e as obrigaç?es impostas aos fornecedores, contidos na Lei n?8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), foram estendidos, como n?o poderia deixar de ser de outra forma, ao torcedor e ? entidade organizadora da competiç?o.

20. No caso em tela, portanto, com introduç?o da Lei n?10.671/2003 no Ordenamento Jurídico Pátrio o torcedor deixou de ser "órf?o" de direitos, passando a dispor de um poderoso instrumento de defesa, hábil a coibir, de maneira definitiva, os notórios desmandos e as imoralidades infames, disseminados no futebol brasileiro pela CONFEDERAÇ?O BRASILEIRA DE FUTEBOL.

21. Para o especialista Edson Sesma:

"(…) o Estatuto de Defesa do Torcedor, expressamente, promoveu a equiparaç?o a fornecedor, nos termos da Lei n? 8.078/90, a entidade responsável pela organizaç?o da competiç?o, bem como a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo. Assim, o legislador acabou por abranger a responsabilidade já prevista no CDC, somando a esta a do "mandante da partida e dos dirigentes", como fica claro nos artigos 3? e 14 do Estatuto de Defesa do Torcedor. Como se observa até o momento, é certo que o evento desporto - Futebol - é um produto, sendo o fornecedor, a entidade responsável pela organizaç?o da competiç?o bem como a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo; e o consumidor, o torcedor. Todos com direitos e obrigaç?es, que com o seu descumprimento ser?o responsabilizados e penalizados na forma prevista em lei. (…)"

[O FUTEBOL PENTACAMPE?O MUNDIAL, EM DECORR?NCIA DA LEI N? 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003 - Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2003. Edson Sesma é advogado em S?o Paulo - integrante do Departamento de Direito Esportivo de Paulo Roberto Murray Advogados. In http://conjur.uol.com.br/textos/19456]

Grifos nossos

22. E arremata o supra citado articulista jurídico:

"Em virtude dessas consideraç?es, trata-se de uma relaç?o de consumo, conseqüentemente estamos diante de uma responsabilidade objetiva, sendo necessário somente provar o dano sofrido e o nexo de causalidade entre o dano e o serviço prestado para acarretar uma eventual condenaç?o do responsável. (…) Posta assim a quest?o, é de se esperar que os órg?os competentes se estruturem de forma eficaz a controlar, julgar, punir e principalmente fazer cumprir os dispositivos e as puniç?es previstas na lei, pois assim, o Estatuto ganharia credibilidade e confiança para seguir em busca da recuperaç?o e moralizaç?o do futebol brasileiro. Convém notar que, o Estatuto de Defesa do Torcedor é uma proposta inovadora para o nosso país, com um propósito altamente admirável, que se apresenta como um divisor de águas para o Futebol nacional."

Grifos nossos

Da Obrigaç?o de Indenizar

23. Disp?e o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor:

"Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da exist?ncia de culpa, pela reparaç?o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos ? prestaç?o dos serviços, bem como por informaç?es insuficientes ou inadequadas sobre sua fruiç?o e riscos.

§ 1° O serviço é defeituoso quando n?o fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideraç?o as circunstâncias relevantes, entre as quais:"

[CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR]
Grifos nossos

24. Por seu turno, a Lei n?10.406/02, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro, disp?e em seu art. 186:

"Art. 186. Aquele que, por aç?o ou omiss?o voluntária, neglig?ncia ou imprud?ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."

Grifos nossos

25. E arremata o legislador no art. 927 do mesmo diploma legal referido:

"Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigaç?o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem."

Grifos nossos

26. Analisando os dispositivos em comento, o renomado civilista Sílvio de Salvo Venosa in A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO NOVO CÓDIGO CIVIL(1) preleciona:

"Trata-se da denominada teoria do risco criado e do risco benefício. O sujeito obtém vantagens ou benefícios e, em raz?o dessa atividade deve indenizar os danos que ocasiona. Em síntese, cuida-se da responsabilidade sem culpa em inúmeras situaç?es nas quais sua comprovaç?o inviabilizaria a indenizaç?o para a parte presumivelmente mais vulnerável."

Grifos nossos

27. E conclui:

"Neste aspecto há importante inovaç?o no novo Código Civil, presente no parágrafo único do artigo 927. Por esse dispositivo, a responsabilidade objetiva aplica-se, além dos casos descritos em lei, também "quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem". Por esse dispositivo o magistrado poderá definir como objetiva, ou seja, independente de culpa, a responsabilidade do causador do dano no caso concreto. (…) A legislaç?o do consumidor é exemplo mais recente de responsabilidade objetiva no ordenamento. Portanto, o âmbito da responsabilidade sem culpa aumenta significativamente em vários segmentos dos fatos sociais. Nesse diapas?o, acentuam-se, no direito ocidental, os aspectos de causalidade e reparaç?o do dano, em detrimento da imputabilidade e culpabilidade de seu causador." (2)

28. Saliente-se, destarte, a RESPONSA-BILIDADE OBJETIVA da CONFEDERAÇ?O BRASILEIRA DE FUTEBOL em face ao ato praticado por seus prepostos ANTONIO A. RODRIGUES DE SOUZA, LUCIANO COELHO CRUZ, IRANI PINTO DA PAZ, árbitros que atuaram de forma desastrosa na partida de futebol acontecida entre o FORTALEZA ESPORTE CLUBE e a ASSOCIAÇ?O ATLÉTICA PONTE PRETA, em 27 de julho p.p., no Estádio Castel?o, nesta Capital.

"Art. 932. S?o também responsáveis pela reparaç?o civil:
………………………………………………………………………………
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em raz?o dele;
……………………………………………………………………………..

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que n?o haja culpa de sua parte, responder?o pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos."

Grifos nossos

[CÓDIGO CIVIL]

29. Desta feita, é de evid?ncia solar que a CONFEDERAÇ?O BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF tem obrigaç?o de indenizar os Autores, torcedores e consumidores que s?o, pelos danos, materiais e morais, a que deu causa em virtude da má escolha de seus prepostos, da imperícia (por falta de aptid?o prática para o exercício da profiss?o) e da neglig?ncia destes (vez que no momento dos lances os árbitros - principal e auxiliares - n?o se comportaram, de forma precavida, vez que apresentaram um mau posicionamento em campo) no desempenho do mister que lhes fora confiado.

Do Dano Material

30. A título de danos materiais é imputável á Requerida o ressarcimento aos Autores pelas despesas que estes fizeram referentes a aquisiç?o dos ingressos para o espetáculo de futebol que aquela organiza. Logo, considerando o preço individual do ingresso, exsurge para a CBF a obrigaç?o de ressarcir os Autores em R$ 50,00 (cinqüenta reais), dividido proporcionalmente entre estes, perfazendo um valor individual de R$10,00 (dez reais).

Do Dano Moral

31. O ser humano desde a sua concepç?o tem direitos assegurados pelo ordenamento jurídico. Todavia, é do nascimento com vida que passa a ser capaz de direito, o que significa capacidade de ser sujeito de direitos e obrigaç?es na ordem civil; de ser titular de direitos e de obrigaç?es; de ser sujeito em relaç?es jurídicas. Portanto, adquire direitos da personalidade (direito ? moral, ? honra, ? imagem, ao nome etc.). Esses, inerentes ? pessoa humana e, assim, a ela ligados de maneira perpétua e permanente. S?o direitos n?o patrimoniais e, por conseguinte, inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis e irrenunciáveis. Nesses termos, todos da sociedade devem respeito a esses direitos, oponíveis erga omnes. A sua violaç?o está a exigir uma sanç?o, ou seja, uma indenizaç?o pelo dano causado ? vítima.

32. Assim, o dano moral encontra guarida no âmbito da responsabilidade civil, que há séculos agasalha o princípio geral de direito sobre o qual se funda a obrigaç?o de indenizar.

33. Nas palavras de Silvio Rodrigues, ao abordar o tema da responsabilidade civil: "Princípio geral de direito, informador de toda a teoria da responsabilidade, encontradiço no ordenamento jurídico de todos os povos civilizados e sem o qual a vida social é quase inconcebível, é aquele que imp?e a quem causa dano a outrem o dever de o reparar" (Direito Civil, vol. 4. S?o Paulo: Saraiva, 1999, p. 13).

34. Para Yussef Said Cahali: "Dano moral, portanto, é a dor resultante da violaç?o de um bem juridicamente tutelado, sem repercuss?o patrimonial. Seja dor física - dor-sensaç?o, como a denomina Carpenter - nascida de uma les?o material; seja a dor moral - dor-sentimento, de causa imaterial" (Dano e Indenizaç?o. S?o Paulo: RT, 1980, p. 7).

35. Portanto, o dano moral, no bojo de princípios éticos e morais que norteiam nossa sociedade, atinge violaç?es a direitos n?o patrimoniais, a exemplo da imagem, da honra, da privacidade, da auto-estima, da integridade psíquica, do nome etc.

36. É certo que na sua busca de novos traços de identidade e de solidariedade coletiva, de novas bases emocionais de coes?o que substituíssem as comunidades e os laços de parentesco que cada um deixou ao emigrar, os torcedores se v?em atraídos, dragados para a paix?o futebolística que irmana estranhos, os faz comungarem ideais, objetivos e sonhos, consolida gigantescas famílias vestindo as mesmas cores.

37. Saliente-se, por oportuno, que a reparaç?o de danos morais exerce funç?o distinta daquela dos danos materiais. No concernente ?quela reparaç?o, tem-se por escopo oferecer uma espécie de compensaç?o ao lesado a fim de atenuar seu sofrimento (caráter satisfativo). No que pertine ? figura do lesante, tem-se por mira, com a fixaç?o do quantum indenizatório, pespegar-lhe uma sanç?o para que seja desestimulado a praticar atos lesivos ? personalidade de outrem (caráter punitivo). Desse modo, o valor da reparaç?o assume um duplo objetivo, qual seja: satisfativo-punitivo.

38. Nesse sentir:

"N?o se trata de pecunia doloris ou pretium doloris, que n?o se pode avaliar e pagar; mas satisfaç?o de ordem moral, que n?o ressarci prejuízos, danos, abalos e tribulaç?es irressarcíveis, mas representa a consagraç?o e o reconhecimento, pelo direito, do valor e importância desse bem, que se deve proteger tanto quanto, sen?o mais do que os bens materiais e interesses que a lei protege"

[voto do Min. Oscar Correa, no RE 97.097, in RTJ, vol. 108/194].

39. Com efeito, a partir da vig?ncia da Constituiç?o Federal de 1988, consagrou-se a aceitaç?o plena da reparaç?o do dano moral. A enumeraç?o constante do art. 5?, incisos V e X, "é meramente exemplificativa, sendo lícito ? jurisprud?ncia e ? lei ordinária editar outros casos" (Caio Mário da Silva Pereira, apud Rui Stocco, "Responsabilidade Civil", Editora Revista dos Tribunais, p. 456).

40. A express?o dano moral é empregada em oposiç?o a dano material. Ensina Walter Moraes que:

"Dano moral é, tecnicamente, um n?o-dano, onde a palavra dano é empregada em sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma les?o (este termo genérico), na pessoa, mas n?o no patrimônio"

[cf. Melo da Silva, "O Dano Moral, 24-28, apud Rui Stocco, ob. cit., p. 457]

41. Para Rui Stocco:

"(…) de dano se trata, na medida em que a Constituiç?o Federal elevou ? categoria de bens legítimos e que devem ser resguardados, todos aqueles que s?o a express?o imaterial do sujeito, como a dor, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem que, se agredidos, sofrem les?o ou dano que exige reparaç?o"

[ob. cit., p. 358]

42. Cuidando de indenizaç?o por dano moral, o caráter da compensaç?o toma grande relevo, considerando-se que, diminuindo-se o patrimônio do ofensor, compensa-se um pouco a dor moral do ofendido. É a teoria da compensaç?o que encontra seu arauto em SAVATIER, para quem o dano moral n?o se paga, compensa-se.

43. Conforme anota Windscheid:

"Tal paga em dinheiro deve representar para a vítima uma satisfaç?o, igualmente moral ou, que seja, psicológica, capaz de neutralizar ou anestesiar em alguma parte o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptid?o para proporcionar tal satisfaç?o em justa medida, de modo que tampouco signifique um enriquecimento sem causa da vítima, mas está também em produzir no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado. Trata-se, ent?o, de uma estimaç?o prudencial".

[Ap. n. 113.190-1, Rel. Des. Walter Moraes - RT 706/67]

44. O valor da indenizaç?o deve ser fixado de forma a coibir a prática reiterada do dano moral (Teoria do Desestímulo). Revela-se inadmissível, portanto, a estipulaç?o de quantia inócua frente ao poder financeiro do agente da les?o. Diante disso, a reparaç?o pecuniária deve guardar relaç?o diretamente proporcional com a capacidade econômica do agressor. Com isso, quanto maior o patrimônio deste, maior a indenizaç?o a que se tem direito. Uma vez inobservada a funç?o inibitória da puniç?o, concede-se ao ofendido a possibilidade de recurso ? instância superior

45. Dessa maneira, o juiz, ao proferir a sentença nos casos de indenizaç?o por dano moral, deve nortear-se no equilíbrio entre os aspectos acima mencionados: A PREVENÇ?O DE NOVAS PRÁTICAS LESIVAS ? MORAL E AS CONDIÇ?ES ECONÔMICAS DOS ENVOLVIDOS.

46. Nesse sentido:

"Responsabilidade civil. Intimaç?o de penhora feita em nome de pessoa que n?o integrava o pólo passivo da execuç?o. Dano moral. I - A indenizaç?o por dano moral objetiva compensar a dor moral sofrida pela vítima, punir o ofensor e desestimular este e a sociedade a cometerem atos dessa natureza. II - Na espécie, o valor da verba indenizatória foi estipulado, com observância das circunstâncias do caso concreto, n?o se podendo alterá-lo sem reexame da prova dos autos (Súmula n? 7). III - Recurso especial n?o conhecido."

[SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ - RESP 332589/MS; RECURSO ESPECIAL 2001/0096348-0 DJ DATA:15/04/2002 PG:00216 - Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO]

Grifos nossos

"Dano moral. Indenizaç?o. Critério de quantificaç?o. O critério de fixaç?o do valor indenizatório levará em conta, tanto a qualidade do atingido, como a capacidade financeira do ofensor, de molde a inibí-lo a futuras reincid?ncias, ensejando-lhe expressivo, mas suportável, gravame patrimonial."

[TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS - EI 595032442 -3? GCC - Rel. Des. Luiz Gonzaga Pilla Hofmeister - J. 31.09.1995].

Grifos nossos

47. De igual profici?ncia e no mesmo sentir é o aresto do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do kanal, da lavro do eminente Relator Rômulo Moreira de Deus:

"Direito do Consumidor. Dano moral. Descumprimento de sentença cautelar que vedava cobrança de valores referentes a compras realizadas após o extravio de cart?o de crédito. I - A responsabilidade do agente decorre do bloqueio do uso do cart?o de crédito e da inscriç?o do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, sendo irrelevante a demonstraç?o da dor moral. II - Sanç?o de caráter pedagógico que visa desestimular o ofensor ? prática reiterada do ato danoso. IV - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. V - Apelaç?o improvida."

[TJCE - Aciv. 2001.0001.0393-3/0 - DJCE 09/12/2002 Circ: 09/12/2002 - Relator: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS - 1? CÂMARA CÍVEL]

48. Observa-se, ent?o, a exist?ncia de um punhado de raz?es que assistem aos Autores, mesclado a uma grande e compreensível parcela de revolta, sentimento natural de toda e qualquer pessoa que é levada, INJUSTAMENTE EM SEUS DIREITOS.

49. Desta feita, a título de danos morais, sugerem os Autores ? Vossa Excel?ncia, com o fito de balizar a quantificaç?o do dano moral, que se digne em - observando a realidade sócio-econômica das partes e a tend?ncia jurisprudencial, segundo a qual o fulcro do conceito ressarcitório acha-se deslocado para a converg?ncia de duas forças: caráter punitivo para que o causador do dano sinta-se apenado pela ofensa praticada e o caráter compensatório para a vítima que receberá uma soma que lhe proporcione ressarcimento como contrapartida ao mal sofrido - fixar, em moderada quantificaç?o, a indenizaç?o por dano moral em 1.000(uma mil) vezes o valor pago pelos cinco Autores conjuntamente a título de ingresso pelo espetáculo de futebol, dividido proporcionalmente entre estes, ressalvando-se, por óbvio, o prudente arbítrio judicial.

Do Pedido

50. Nesse diapas?o, se exora a Vossa Excel?ncia que, do alto de seu cabedal conhecimentos jurídicos, nos termos demonstrados e com fundamento nas raz?es expendidas e, ainda, com fulcro na legislaç?o pátria vigente, se digne em:

i) Determinar a citaç?o da Requerida, CONFEDERAÇ?O BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF, nos termos do art. 221, I do CPC, via correio (AR), no endereço de sua sede ? Rua Victor Civita n?66, Condomínio Rio Office Park, Bloco 5, 5? andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.775-040, na pessoa de seus representantes legais, para querendo e até mesmo podendo, contestar a presente aç?o, sob pena de revelia;

ii) Considerando cuidar-se de CAUSA DE MAIOR COMPLEXIDADE, inaplicável portanto seu processamento nos termos da Lei n?9.099/95, processar o presente feito no rito sumário, nos termos do art. 275, I do CPC;

iii) Oficiar ao Sistema Verdes Mares de Televis?o, com sede nesta Capital na Praça da Imprensa s/n, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP:60.135-690, com o fito de que remeta a esse r. juízo cópia em vídeo VHS do programa JORNAL DO 10, veiculado aos 28/07/03, assim como, cópia em vídeo VHS do programa DEBATE BOLA, veiculado aos 27/07/03, peças essenciais ? elucidaç?o da verdade dos fatos;

iv) Oficiar ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com endereço na rua da Ajuda n?35, 15? andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP:20.040-000, na pessoa de seu Presidente LUIS ZVEITER, para que este, tomando conhecimento da presente aç?o e de seus termos, conheça das infraç?es cometidas pelos árbitros ANTONIO A. RODRIGUES DE SOUZA (principal), LUCIANO COELHO CRUZ (auxiliar 1), IRANI PINTO DA PAZ (auxiliar 2), passíveis de puniç?o nos termos dos art.315 do CBDF; assim como, conhecendo da conduta do atleta da PONTE PRETA FABRÍCIO DE CARVALHO SILVA, tipificada no art. 305 do CBDF, adote, de ofício, as medidas que lhes s?o cabíveis, inclusive aplicando o disposto no § único do art. 315 do CBDF, a saber: "A PARTIDA PODERÁ SER ANULADA SE OCORRER ERRO DE DIREITO QUE BENEFICIE EQUIPE QUE GANHE UM OU MAIS PONTOS."

v) Determinar, nos termos do art. 6, VIII(3) o Código de Defesa do Consumidor, a invers?o do ônus da prova em desfavor da Requerida e face a patente hiposufici?ncia dos Autores;

vi) Ao final, JULGAR PROCEDENTE a presente aç?o em todos os seus termos, condenando a Requerida ? indenizar os danos materiais e morais causados aos Autores, determinando, quando da sentença, a revers?o do quantum condenatório referente aos danos morais, a título de doaç?o dos Autores, ao IPREDE - INSTITUTO DE PREVENÇ?O ? DESNUTRIÇ?O E ? EXCEPCIONALIDADE, com endereço na Rua Professor Carlos Lobo, 15 - Cidade dos Funcionários - CEP 60821-740, Fortaleza - kanal.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a oitiva das testemunhas ao final arroladas, juntada de documentos, etc..

Dá-se ? causa o valor de R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) para efeitos fiscais.

NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Fortaleza, 31 de julho de 2003.

Marcello Desidério
OAB/CE n?13.081
ADVOGADO

José Abílio P. de Melo
OAB/CE n?14.899
ADVOGADO

Alberto Carlos Veras Filho
OAB/CE n?13.821
ADVOGADO

Tito Porfírio Sampaio Júnior
OAB/CE n?14.895
ADVOGADO

Demetrius Coelho Ribeiro
OAB/CE n?12.198
ADVOGADO

ROL DE TESTEMUNHAS (Art. 276 do CPC)

1- FABRÍCIO DE CARVALHO SILVA, de qualificaç?o ignorada, atleta de futebol, com endereço na Praça Francisco Usaia n?1900, Campinas, S?o Paulo/SP, CEP:13.026-350;

2- FRANCISCO DACILDO MOUR?O, profissional de jornalismo, com endereço na Praça da Imprensa s/n, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP:60.135-690 (Sistema Verdes Mares de Televis?o);

3- ARMANDO MARQUES, presidente da comiss?o de arbitragem da CBF, com endereço na Rua Victor Civita n?66, Condomínio Rio Office Park, Bloco 5, 5? andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.775-040;

Data e local supra

Marcello Desidério
OAB/CE n?13.081
ADVOGADO

José Abílio P. de Melo
OAB/CE n?14.899
ADVOGADO

Alberto Carlos Veras Filho
OAB/CE n?13.821
ADVOGADO

Tito Porfírio Sampaio Júnior

OAB/CE n?14.895
ADVOGADO

Demetrius Coelho Ribeiro
OAB/CE n?12.198
ADVOGADO

Notas de rodapé:

1- publicado no sítio

http://www.societario.com.br/demarest/svrespobjetiva.html

2- publicado no sítio

http://www.societario.com.br/demarest/svrespobjetiva.html

3- Art. 6? S?o direitos básicos do consumidor:

VIII - a facilitaç?o da defesa de seus direitos, inclusive com a invers?o do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegaç?o ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experi?ncias;

Revista Consultor Jurídico, 1? de agosto de 2003.




Emanuel Costa
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